16º CECUT-SP defende criação de regras democráticas no uso das plataformas digitais
Especialistas e sindicalistas discutiram luta pela democratização da mídia e o enfrentamento às fake news
Publicado: 26 Agosto, 2023 - 18h34 | Última modificação: 26 Agosto, 2023 - 18h52
Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo
A luta pela regulamentação das plataformas digitais foi um dos temas centrais apresentado pela jornalista e pesquisadora em Comunicação, Bia Barbosa, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, durante uma das mesas de debate do 16º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT-SP) neste sábado (26). O evento segue até domingo (27), na Praia Grande (SP).
A jornalista alertou sobre a responsabilidade de conteúdos nessas plataformas, que podem causar danos à sociedade.
“É preciso criar regras de transparência e de liberdade de expressão nas plataformas digitais, assim como garantir que esses espaços sejam responsáveis quando forem usados em contextos de ataques à democracia, de violação de direitos humanos e de propagação do racismo”, afirmou.
A pesquisadora lembrou de episódios relacionados às fake news envolvendo temas como covid-19 e urnas eletrônicas.
“A internet vem para dar mais espaço e, sem dúvida, temos maior diversidade. Mas quem controla em grande parte o que viraliza nas redes são as grandes plataformas digitais. Temos de enfrentar os grandes monopólios digitais. É preciso regular essas plataformas e definir regras democráticas para a sua utilização. É uma luta muito difícil e, se não for priorizada, não conseguiremos avançar”, disse.

Neste enfrentamento às plataformas digitais, Bia defendeu o Projeto de Lei n° 2630, que tramita no Congresso desde 2020. Conhecido como ‘PL das Fake News’, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
“Esse projeto fala muito mais do que desinformação, fala sobre a responsabilidade em relação a vários tipos de conteúdos que causam danos. Se esse projeto não for aprovado, vamos ver nas eleições do ano que vem a fábrica de fake news bolsonarista continuar operando e essas plataformas vão continuar não removendo esses conteúdos. Esse jogo será sempre injusto para a gente se as regras de funcionamento dessas grandes empresas não forem democráticas”, defendeu.
Sindicatos e mídia democrática
O secretário de Comunicação da CUT-SP, Belmiro Moreira, falou sobre a importância da pluralidade de vozes nos meios de comunicação e a construção de um projeto de comunicação sindical em SP voltado a ampliar lutas como a democratização da mídia e a regulamentação das plataformas digitais, como trazido por Bia Barbosa.
“É preciso fortalecer a comunicação e construir uma estrutura solidária entre as diversas entidades sindicais para trazer à tona as pautas da classe trabalhadora e um entendimento aprofundado sobre o controle dos conglomerados de comunicação no Brasil, que estão nas mãos de poucas famílias detentoras desse mercado, atuando em função de uma classe elitizada no país”, apontou.

Durante o 16º CECUT-SP, o dirigente lançou uma pesquisa de comunicação voltada exclusivamente para o mapeamento das entidades sindicais no estado de São Paulo filiadas à CUT (Clique aqui).
A solidariedade na comunicação também foi trazida pela dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Indústria do Vestuário de Sorocaba e Região e da CUT-SP, Marcia Viana.
“Temos a capacidade e a possibilidade de fazer o enfrentamento aos grandes meios de comunicação por meio das Brigadas Digitais”, afirmou, ao se referir a um projeto da CUT de enfrentamento às fake news no Brasil para a disseminação de conteúdo sindical e popular, desenvolvido e aperfeiçoado desde 2018.
Para o secretário de Comunicação da CUT Brasil, Admirson Ferro Júnior, também coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a regulamentação das mídias e das redes é um debate que precisa avançar e ser assumido por todo movimento sindical brasileiro.
“Vivemos as consequências de um governo fascista e precisamos entender que a comunicação tem um papel importante no fortalecimento da democracia e na garantia de direitos. A sociedade da informação exige que a gente tenha produção de conteúdo que dialogue com a sociedade e que expresse as reais necessidades da classe trabalhadora.”
Exemplo de projeto sindical, Paulo Salvador, diretor-geral da Rede Brasil Atual e representante da direção da TVT, apresentou os canais de comunicação voltados a uma disputa de comunicação contra-hegemônica.
“Temos televisão, rádio, o portal e redes sociais que atuam com informações voltadas ao mundo do trabalho”, explicou, ao falar de parcerias e de apoio financeiro desses canais por sindicatos e movimentos sociais.
Segundo Paulo Salvador, esses espaços foram criados para fortalecer uma narrativa popular e classista. “A TVT existe para ajudar nas lutas, fazendo com que as informações cheguem a mais lugares. Estamos apostando em um crescimento acelerado, precisamos ter uma plataforma de comunicação sólida”, destacou, ao lembrar que qualquer entidade sindical interessada pode se somar ao projeto.