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21 de setembro: Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Publicado: 21 Setembro, 2015 - 00h00

O 21 de setembro foi oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de Julho de 2005, como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data é comemorada todos os anos, desde então, em todos os estados brasileiros e sempre avançando na formulação de propostas para as especificidades das pessoas com deficiência.

Em 2015, tivemos duas novas conquistas. Em julho último, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que caracteria o que é deficiência e, ao mesmo tempo, garante atendimento prioritário em órgãos públicos.

A legislação enfatiza também às políticas públicas para esse segmento nas mais diversas áreas, como: no esporte, na cultura, na educação, saúde, trabalho e infraestrutura urbana.

Portanto, o Estatuto passa a cobrar das gestões públicas, sejam na esfera municipal, estadual ou federal, a implementação da lei em sua totalidade, ainda, cobra a sociedade na fiscalização da mesma.

Uma das medidas mais urgentes é em relação à acessibilidade, o que fará com que os municípios façam alterações no Estatuto da cidade, garantindo o acesso de pessoas com deficiência por meio da melhoria das condições de calçadas, passeios e outros locais públicos.

Para além das questões de acessibilidade, há outro desafio dos mais relevantes – o direito à igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência, sem discriminação. Ainda, o direito à habilitação e à reabilitação, ao trabalho e à moradia.

Por isso, a data marca não uma celebração, mas nos reforça a importância de continuar a luta pela garantia desses direitos, para que saiam do papel e se tornam prática, com cidadania e respeito efetivo a esse segmento.

A CUT São Paulo está nessa batalha e, ao lado dos movimentos sociais, continuaremos na trincheira pela igualdade de direitos e oportunidades.